O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta segunda-feira (4/5), em Brasília (DF), a medida provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à redução do endividamento e à reorganização financeira da população, com foco também na ampliação do acesso ao crédito.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa prevê 90 dias de mobilização para renegociação de dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos. Os descontos vão de 30% a 90%, a depender do acordo com bancos e instituições financeiras.
O Desenrola Brasil 2026 terá diferentes frentes, contemplando famílias, estudantes com financiamento estudantil (Fies), aposentados, pensionistas, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. “Não é correto um cidadão brasileiro estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200”, afirmou Lula durante a cerimônia.
O presidente também chamou atenção para o impacto dos gastos com jogos online no endividamento e destacou que quem aderir ao programa terá bloqueado o acesso a apostas pela internet. “Estamos proibindo durante um ano as pessoas de gastarem o pouco do seu recurso fazendo jogo”, disse.
Entre as principais novidades em relação à primeira edição, de 2023, está a possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS, ou no mínimo R$ 1 mil (o que for maior), para quitação parcial ou integral de dívidas.
Micro e pequenas empresas
No eixo empresarial, o Desenrola Empresas mira micro e pequenos negócios, com extensão de prazos, ampliação de limites de crédito e período de carência maior.
Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil poderão contratar crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para negócios liderados por mulheres. Para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões, o limite de crédito sobe para R$ 500 mil.
Para ambos os grupos, a carência será de 24 meses, o prazo máximo de pagamento, de 96 meses, e a tolerância para atraso antes de bloquear novos créditos será de 90 dias.
Segundo Lula, ainda há um forte resquício da pandemia na situação financeira dos pequenos negócios. “A covid fez com que a sociedade se endividasse por necessidade, e tem muita gente que, desde aquele tempo, ainda está enrolada: o pequeno comerciante, o dono de bar, o dono de restaurante”, afirmou.
Desenrola Família
A nova fase do programa também ampliou a faixa de renda das famílias que poderão aderir, passando de até dois para até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00), incluindo parte da classe média. No Desenrola Famílias, será possível renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de um novo crédito com taxa de juros limitada.
Durigan alertou para o efeito dos juros elevados no acúmulo de dívidas. Segundo o ministro, uma obrigação de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com encargos em torno de 15% ao mês, tornando a quitação inviável em pouco tempo.
Juros menores
O programa abrange dívidas de alto custo, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Uma das principais mudanças é a redução da taxa de juros mensal para até 1,99%, abaixo dos níveis hoje praticados pelo mercado.
O prazo de pagamento pode chegar a 48 meses, com carência de até 30 dias para o início das parcelas. O valor mínimo de prestação será de R$ 50, e o limite de crédito poderá atingir R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Durigan explicou que o governo vai usar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar segurança às operações. “Estamos mobilizando a arquitetura de garantias do poder público e redefinindo a relação com os bancos para dizer: essas pessoas não vão pagar essa dívida com a taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que o Desenrola faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da renda. “A proposta é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, alcançando famílias, estudantes e empreendedores, contribuindo para a recuperação financeira e o aumento da renda”, disse.
Além da renegociação, o programa prevê ações de educação financeira. Os bancos deverão aplicar o equivalente a 1% do valor das garantias do programa em iniciativas educativas. Também está previsto o bloqueio do uso de recursos de crédito para apostas online.
Aposentados e pensionistas
No crédito consignado de aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais, houve ajustes importantes. A margem máxima de comprometimento de renda caiu de 45% para 40%.
Para beneficiários do INSS, o prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses. No caso dos servidores federais, também foram previstas condições mais flexíveis de prazo e carência.
Desenrola estudantil
Estudantes com dívidas do Fies em atraso entre 90 e 360 dias poderão obter desconto de 100% em juros e multas, além de redução de 12% no valor principal em caso de pagamento à vista. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 150 vezes.
Para débitos com mais de 360 dias de atraso, os descontos podem chegar a 77% para o público em geral e até 99% para inscritos no CadÚnico. A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Agricultores familiares
O Desenrola Rural foi relançado com prazo de adesão até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa deve alcançar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, permitindo a regularização de dívidas e a retomada da capacidade de produção no campo.