Novo Desenrola Brasil: CNC detalha quem pode participar e quais são as regras

Novo Desenrola Brasil: Entenda Quem Pode Participar e Quais São as Regras Segundo a CNC

O governo federal relançou o Novo Desenrola Brasil com a meta de ampliar a renegociação de dívidas e reorganizar o acesso ao crédito no País. A iniciativa reúne diferentes frentes voltadas a pessoas físicas, empresas, estudantes e produtores rurais.

O programa está dividido em quatro eixos: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural. Veja a seguir como cada frente funciona e o que muda na prática para cada público.

Para o cidadão: foco nas dívidas em atraso

O Desenrola Famílias é o pilar central do programa. Ele permite renegociar dívidas em atraso com condições mais favoráveis.

Podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários-mínimos. São elegíveis dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, desde que em atraso entre 90 dias e dois anos.

Na prática, a renegociação prevê:

  • descontos de 30% a 90% sobre o valor devido;
  • juros limitados a 1,99% ao mês;
  • parcelamento em até 48 meses; e
  • carência de até 35 dias para o início do pagamento.

A ideia é trocar dívidas com juros elevados por um novo contrato com custo menor.

Além disso, os bancos participantes devem retirar registros negativos de dívidas de até R$ 100, embora o débito continue existindo.

O programa também altera regras do crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos. Entre os principais pontos estão:

  • redução do limite de comprometimento da renda com consignado;
  • prazos de pagamento mais longos;
  • possibilidade de carência inicial; e
  • limitação da participação de modalidades mais caras, como o cartão consignado.

Essas mudanças têm caráter estrutural e buscam reorganizar o uso do consignado no sistema de crédito.

Para estudantes: renegociação do Fies

O Desenrola também alcança dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com regras específicas.

Os descontos variam conforme o tempo de inadimplência e o perfil do estudante, incluindo:

  • abatimento de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados;
  • descontos maiores para dívidas com atraso prolongado; e
  • condições diferenciadas para quem está inscrito em programas sociais.

O objetivo é facilitar a regularização dos contratos e a volta dos estudantes à condição de adimplentes.

Para o empresariado: crédito e fôlego no caixa

No eixo voltado às empresas, o programa combina renegociação de dívidas com ampliação do acesso ao crédito.

Para micro e pequenas empresas, as principais mudanças são:

  • prazo de pagamento ampliado para até 96 meses;
  • carência estendida para até 24 meses;
  • aumento do limite de crédito disponível; e
  • maior tolerância a atrasos para contratação de novos financiamentos.

Empresas lideradas por mulheres podem ter acesso a limites proporcionais mais elevados nas mesmas linhas.

A proposta é aliviar o fluxo de caixa e apoiar a retomada e a expansão das atividades econômicas.

Para o produtor rural: mais tempo para regularizar

No Desenrola Rural, o foco é a ampliação do prazo para renegociar dívidas já existentes.

O público-alvo inclui agricultores familiares, pescadores artesanais e comunidades tradicionais. O prazo para adesão foi estendido até dezembro de 2026.

Como aderir ao Desenrola

A adesão ao programa ocorre pelos canais oficiais das instituições financeiras participantes.

Cada banco define e divulga as condições específicas dentro dos parâmetros do Desenrola, como percentuais de desconto, prazos, juros e modalidades de pagamento disponíveis para cada perfil de devedor.