A Aliança do Aftermarket Automotivo Brasil, coalizão que reúne as entidades ANDAP/SICAP, ANFAPE, ASDAP, CONAREM, SINCOPEÇAS BRASIL e SINDIREPA BRASIL, promoveu em Curitiba uma reunião com presidentes e lideranças do mercado de reposição e reparação automotiva, paralelamente à 12ª edição da Autopar 2026 – Feira de Fornecedores da Indústria Automotiva.
Criada para fortalecer o mercado independente em pautas como Direito de Reparar, inspeção veicular, combate a mercados ilícitos e à guerra fiscal, livre concorrência e capacitação e empregabilidade, a Aliança reuniu, entre outros, os presidentes Rodrigo Carneiro (ANDAP), Renato Fonseca (ANFAPE), José Arnaldo Laguna (CONAREM), Ranieri Leitão (SINCOPEÇAS BRASIL), Antonio Fiola (SINDIREPA São Paulo) e Alcides Acerbi Neto (SICAP), além de representantes de entidades estaduais.
1. Apresentação Institucional da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil
Relator: Luiz Sergio Alvarenga – Diretor Executivo
O diretor executivo Luiz Sergio Alvarenga abriu o encontro com uma apresentação institucional da Aliança e a exposição de indicadores do mercado brasileiro de reposição automotiva, com foco na participação do canal independente. Foram utilizados dados baseados na frota circulante de veículos automotores.
Alvarenga destacou que esta é uma primeira etapa do estudo, ainda sem considerar curvas de sucateamento da frota, CNAEs secundários e outros parâmetros que poderiam refinar os resultados. O objetivo, neste momento, é consolidar informações preliminares para embasar o café da manhã institucional com parlamentares, marcado para 27/05/2026, em Brasília (DF). Ele ressaltou que o levantamento será aperfeiçoado nas próximas fases.
Na sequência, foram destacadas as principais agendas institucionais da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil:
- Direito de Reparar;
- Inspeção Veicular;
- Livre Concorrência;
- Combate aos Mercados Ilícitos e à Guerra Fiscal;
- Capacitação e Empregabilidade.
Durante o debate, Marco Antonio Vieira Machado (SINCOPEÇAS RS / SINCOPEÇAS BRASIL) chamou atenção para a ausência de dados sobre Microempreendedores Individuais (MEIs) no estudo, o que pode reduzir a percepção da real representatividade do setor. Ele também manifestou preocupação com o desequilíbrio nas exigências ambientais de descarte de resíduos entre os diferentes elos da cadeia automotiva, apontando aumento expressivo de custos e a necessidade de correções urgentes nas normas e na fiscalização.
2. Exposição da sentença do STF sobre a ADPF 1106
Relator: Dr. Daniel Resende – Advogado do CONAREM e orador no julgamento
O advogado Daniel Resende apresentou os principais pontos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a constitucionalidade da Lei nº 6.729/1979, a chamada “Lei Ferrari”.
CONAREM e SINDIREPA BRASIL participaram do processo como amicus curiae, defendendo que a legislação, na prática, restringe o acesso a informações técnicas de manutenção de veículos e impacta negativamente o mercado independente. Na posição oposta, ANFAVEA e FENABRAVE também atuaram como amicus curiae, sustentando a constitucionalidade integral da lei.
Resende relatou ainda que o pedido de ingresso da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores como amicus curiae foi negado pelo STF por insuficiência documental. Já a ABRAVA – Associação Brasileira de Liberdade Econômica passou a integrar o processo em defesa da constitucionalidade da norma.
Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 6.729/1979, mantendo-a em vigor.
3. Reuniões internacionais
Relator: Marcelo Gabriel – Diretor Internacional
O diretor internacional Marcelo Gabriel informou a agenda de três encontros globais relevantes para o tema Direito de Reparar, ressaltando a importância da participação ativa dos presidentes das entidades nacionais:
• 08/07/2026 – Cidade do México, México
Assembleia Associations in Motion
• 09/09/2026 – Frankfurt, Alemanha
Reunião FIGIEFA – Automotive Aftermarket Distributors
• 05/11/2026 – Las Vegas, Estados Unidos
Assembleia Associations in Motion
4. Manifestação das entidades da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil
4.1 Marcelo Gabriel (Aliança)
Marcelo Gabriel sugeriu convidar Márcio Alves, atual diretor da feira AUTOMEC, para uma reunião com a Aliança Aftermarket Automotivo Brasil. A ideia é reforçar o relacionamento institucional e garantir apoio à edição de 2027 da feira, especialmente após a saída de Eduardo Marchetti da organização.
4.2 José Arnaldo M. Laguna (CONAREM)
Laguna enfatizou a qualidade da atuação e da sustentação oral do Dr. Daniel Resende no julgamento da ADPF 1106 e lamentou que nem todas as entidades da Aliança tenham ingressado como amicus curiae. Para ele, temas dessa dimensão exigem engajamento conjunto e articulado.
Ele informou que o próximo Fórum da Qualidade do IQA terá um painel sobre “Comércio eletrônico e a qualidade das autopeças”, do qual será mediador. Sugeriu que a Aliança indique dois representantes para o painel, sendo um deles o presidente do SINDIREPA BRASIL e outro nome a ser definido brevemente.
Laguna também mencionou o convite ao presidente da ABIPEÇAS e considerou positiva a participação de uma liderança do DESEG – Departamento de Defesa e Segurança da FIESP, dada a forte atuação da entidade no Anuário de Combate aos Mercados Ilícitos. Antonio Fiola se comprometeu a fazer a interlocução com a FIESP.
4.3 Rodrigo Carneiro (ANDAP)
Carneiro voltou a alertar para a gravidade das distorções provocadas pelo modelo de Substituição Tributária em vigor no Estado de São Paulo. Ele lembrou que o tema já havia sido levado à pauta da Aliança anteriormente, sem que houvesse avanço prático, e demonstrou preocupação com os efeitos do atual desenho tributário sobre o canal independente de reposição, caso não sejam implementadas revisões ou medidas corretivas.
Evaldo Kosters (SINCOPEÇAS e SINDIREPA PR) manifestou concordância com as colocações, reforçando a necessidade de ações concretas para mitigar os impactos da Substituição Tributária sobre o setor.
4.4 Ranieri Leitão (SINCOPEÇAS BRASIL)
Ranieri informou que, em 27/05/2026, a CNC – Confederação Nacional do Comércio promoverá um café da manhã em Brasília, com a presença de parlamentares e lideranças empresariais. O encontro terá como foco a inspeção veicular e a apresentação da relevância econômica do mercado de reposição automotiva independente.
Ele pediu o apoio das entidades da Aliança para ampliar a mobilização, reforçando convites a deputados federais de cada estado e às principais lideranças setoriais.
4.5 Antonio Fiola (SINDIREPA BRASIL)
Fiola destacou o caráter estratégico da agenda em Brasília para a aproximação institucional com o Congresso Nacional, sobretudo em um contexto de renovação parlamentar. Segundo ele, é fundamental apresentar as credenciais da Aliança, suas pautas prioritárias e o peso econômico e social do aftermarket independente, consolidando espaço político para as demandas do setor.
4.6 Renato A. Fonseca (ANFAPE)
Fonseca avaliou que, embora a decisão da ADPF 1106 tenha sido favorável ao canal original, o processo abriu um precedente importante. A atuação da PGR, a presença das entidades como amicus curiae e a sustentação oral de Daniel Resende mostram, na visão dele, que há um caminho jurídico aberto para avançar em futuras discussões no STF.
Ele ressaltou que, para isso, será decisiva a união das entidades, o fortalecimento das evidências técnicas e a construção de uma estratégia coordenada. Fonseca defendeu que o resultado não deve ser visto como derrota, mas como uma etapa relevante na evolução do debate sobre o Direito de Reparar e a concorrência no mercado de reposição.
4.7 Henrique Steffen (ASDAP)
Steffen justificou sua ausência na reunião.