Reunida na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) definiu, na terça-feira (26), novas estratégias para ampliar sua articulação política no Congresso Nacional e acelerar projetos de interesse direto do setor automotivo. No centro das discussões estiveram a Inspeção Técnica Veicular (ITV) e o monitoramento de proposições legislativas em estágio avançado de tramitação.
A reunião foi conduzida pelo coordenador da CBCPAVE e presidente do Sincopeças Brasil, Ranieri Palmeira Leitão, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC (ACBCS), Andrea Marins. Na abertura, Leitão reforçou a importância da presença institucional da câmara no Parlamento e da mobilização em torno da agenda legislativa do setor.
“Temos uma oportunidade de mostrar aos deputados e senadores o trabalho que a câmara vem desenvolvendo em relação à inspeção técnica veicular, um tema que acompanha o setor há muitos anos e que precisa avançar no Congresso”, afirmou.
O 2º vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-RS e coordenador-geral das câmaras setoriais da Confederação, Luiz Carlos Bohn, participou do encontro e destacou o papel das câmaras como espaços de articulação e construção de agendas estratégicas junto ao Poder Legislativo.
“As câmaras são espaços de escuta ativa e de fomento ao debate. Não são instâncias deliberativas, mas têm a função de levar ao Legislativo pautas relevantes para os setores representados”, pontuou.
Inspeção técnica veicular em foco
A ITV dominou a pauta e foi tratada como prioridade absoluta na atuação institucional da CBCPAVE.
O diretor executivo da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, Luiz Sergio Alvarenga, apresentou um panorama do mercado brasileiro de reposição, destacando o potencial da frota circulante e o peso do País como quarto maior mercado global, movimentando mais de R$ 189 bilhões. Ele ressaltou que a união das entidades em torno da Aliança tornou-se essencial para defender pautas de interesse nacional, como a inspeção técnica veicular, que, segundo ele, extrapola a segurança no trânsito e incorpora ganhos ambientais e econômicos.
Alvarenga frisou que a inspeção técnica é ferramenta central para identificar falhas mecânicas imperceptíveis ao condutor, assegurando que a frota em circulação atenda a padrões mínimos de segurança e eficiência.
“A inspeção técnica veicular não é uma formalidade burocrática. Ela identifica falhas que não são visíveis a olho nu e que podem se transformar em tragédias. É uma política que salva vidas, melhora o meio ambiente e contribui para a eficiência da frota”, afirmou.
Representando o Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular e de Equipamentos para Produtos Perigosos do Estado de São Paulo (Sivesp), Cláudio Torelli reforçou que a ITV deve ser encarada como investimento em segurança viária e proteção ao consumidor, e não como custo adicional para o cidadão. Ele também defendeu a necessidade de rigor técnico e da atuação de organismos acreditados para garantir credibilidade ao processo.
“A inspeção técnica veicular não é um custo para o cidadão, mas um investimento na vida. Ela reduz acidentes, protege famílias e assegura que veículos realmente seguros estejam circulando nas ruas”, destacou.
Estratégia no Congresso e embasamento jurídico
O coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Douglas Pinheiro, explicou que a decisão de intensificar a atuação no Congresso veio após tentativas frustradas de avançar o tema no Poder Executivo, que sinalizou o Legislativo como o foro adequado para o debate.
“O café da manhã com parlamentares, que vamos realizar na quarta-feira, dia 27 de maio, surgiu justamente para levar essa discussão para o Congresso e criar um ambiente favorável à tramitação dos projetos. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores que defendam o setor e estejam dispostos a avançar com essa pauta”, disse.
O advogado da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC, Cácito Esteves, fez uma análise jurídica do tema, destacando o peso dos impactos sociais e da segurança pública na avaliação de propostas desse tipo pelo Parlamento.
“Quando uma matéria envolve saúde pública, segurança viária e redução de custos sociais, esses elementos passam a ter peso relevante na análise jurídica e constitucional. São fatores que fortalecem a legitimidade do debate e conferem maior solidez às iniciativas legislativas”, avaliou.
Ranieri Leitão endossou a análise e defendeu a qualificação do debate a partir de dados e evidências.
“Quando conseguimos demonstrar, com dados e fundamentos técnicos, que a inspeção veicular contribui para salvar vidas e reduzir custos na saúde pública, o debate ganha outra dimensão. Nosso papel, enquanto câmara, é oferecer subsídios técnicos que ajudem o Congresso a avaliar a relevância dessa política pública”, afirmou.
Acompanhamento de projetos estratégicos
A DRI apresentou ainda o acompanhamento de três projetos de lei considerados estratégicos para o setor, todos em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados:
– PL nº 338/2015: disciplina a oferta de peças e componentes e obriga fabricantes a manter a disponibilidade de peças por até dez anos após a saída de linha do veículo;
– PL nº 4.821/2016: já aprovado no Senado, obriga fabricantes e importadores de automóveis e motocicletas a disponibilizar, em meio digital, relação com denominação e código de referência das peças que compõem o veículo;
– PL nº 3.507/2025: trata da vistoria veicular obrigatória.
“São projetos com tramitação avançada, mas que exigem articulação política permanente. A atuação de um relator comprometido com o mérito da proposta é decisiva para que essas matérias avancem na CCJC”, explicou Douglas Pinheiro.
Nesse contexto, Andrea Marins reforçou a necessidade de acompanhamento contínuo e estruturado.
“Para que a atuação da câmara gere resultados concretos no Congresso, é fundamental manter a articulação de forma contínua. O diálogo com os parlamentares precisa ser permanente, organizado e alinhado às prioridades definidas”, ressaltou.
Planejamento estratégico da CBCPAVE
O último ponto da pauta foi o Planejamento Estratégico da CBCPAVE, conduzido com apoio da Assessoria de Planejamento Estratégico da CNC (APE). O objetivo é alinhar ações e metas da câmara aos objetivos institucionais da Confederação, oferecendo uma base de apoio à tomada de decisão ao longo do ano. O foco recai sobre a inspeção técnica veicular, o acompanhamento legislativo e o fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso.
ITV orienta agendas da ASDAP e Sincopeças-RS em Brasília
Representantes da Associação Sul-Brasileira dos Distribuidores de Autopeças (ASDAP) e do Sincopeças-RS participaram, nos dias 26 e 27 de maio, de uma agenda estratégica em Brasília voltada ao fortalecimento institucional do mercado de reposição automotiva e à defesa de pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional.
No dia 26, os presidentes Henrique Steffen (ASDAP) e Marco Antônio Vieira Machado (Sincopeças-RS) estiveram na reunião da CBCPAVE, na sede da CNC.
O encontro foi conduzido por Ranieri Palmeira Leitão e contou também com a presença de Luiz Carlos Bohn.
Entre os principais temas debatidos, a Inspeção Técnica Veicular foi destacada como uma das pautas mais relevantes hoje para o setor automotivo. Durante o encontro, foram definidos direcionamentos e alinhamentos que serviram de base para a atuação institucional da câmara no Congresso, no dia seguinte.
A ITV vem sendo defendida pelas entidades como medida essencial para ampliar a segurança viária, contribuir para o controle ambiental e incentivar a manutenção preventiva da frota. A programação incluiu ainda o acompanhamento legislativo de projetos ligados ao segmento e o planejamento estratégico da CBCPAVE para as próximas ações.
No dia 27, a agenda prosseguiu com um café da manhã no Congresso Nacional, promovido pela CBCPAVE com apoio da CNC. O evento reuniu parlamentares e lideranças do setor automotivo, fortalecendo o diálogo institucional e ampliando a exposição da pauta da ITV na casa legislativa.
Para Henrique Steffen, a atuação conjunta das entidades é decisiva. “A ITV é uma pauta estratégica para toda a sociedade, porque trata de segurança, qualidade da frota e responsabilidade com a manutenção dos veículos. Estar em Brasília defendendo esse tema é fundamental”, afirmou.
Marco Antônio Machado destacou a importância da mobilização coordenada. “Quando as entidades atuam de forma alinhada, o setor ganha força e representatividade. Foi uma agenda muito importante para consolidar posicionamentos e ampliar o diálogo com o Congresso Nacional”, avaliou.
Inspeção técnica veicular como pauta de vida e segurança pública
A CBCPAVE levou ao Congresso a defesa de que a inspeção técnica veicular seja tratada como política de preservação da vida e de segurança pública, e não apenas como demanda corporativa do setor automotivo. Essa foi a principal mensagem do café da manhã institucional promovido pela entidade na quarta-feira (27), no Legislativo, com presença de parlamentares, autoridades e representantes do Sistema Comércio.
O encontro integrou a programação do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, e foi organizado com apoio da CNC.
Ranieri Leitão reforçou que a discussão sobre inspeção veicular não se limita a questões técnicas ou econômicas. “Falar sobre inspeção técnica veicular é, antes de tudo, falar sobre vidas. Não se trata de uma pauta apenas do setor automotivo, mas de segurança pública, responsabilidade social, preservação ambiental e respeito à vida humana”, disse.
Ele chamou atenção para o fato de que milhares de veículos circulam diariamente no País sem qualquer avaliação periódica mínima de segurança, o que eleva o risco de acidentes por falhas mecânicas evitáveis, como pneus desgastados, problemas no sistema de freios, suspensão comprometida e iluminação deficiente.
“O impacto de um acidente não se limita ao momento da colisão. Ele chega às famílias, ao sistema público de saúde, à previdência e à economia do País”, afirmou.
Números que cobram resposta
Dados apresentados durante o encontro mostram a dimensão do problema. Estudo da CNC aponta que, em 2023, o Brasil registrou 22.034 mortes em acidentes envolvendo veículos automotores. Embora o número esteja abaixo do pico de 2014, com 24.138 mortes, o quadro ainda exige atenção permanente e políticas públicas mais eficientes.
Do ponto de vista econômico, o impacto também é elevado. Considerando o Valor de Vida Estatístico, estimado em R$ 3,03 milhões por vítima, os acidentes de trânsito de 2023 representaram um custo aproximado de R$ 66,7 bilhões para a sociedade.
“São recursos que deixam de ser investidos em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e qualidade de vida”, observou Leitão.
Prevenção com retorno social e econômico
Simulações da CNC indicam que a implementação de um programa estruturado de inspeção técnica veicular periódica poderia gerar benefícios superiores aos custos. Com um custo médio estimado de R$ 200 por inspeção e capacidade de atendimento de 20 milhões de veículos por ano, o investimento anual seria da ordem de R$ 4 bilhões.
Nesse cenário, uma redução de apenas 5,4% nos acidentes fatais já seria suficiente para justificar economicamente o programa, o que significaria a preservação de cerca de 1.190 vidas em um ano.
“Quando falamos nesses números, deixamos de tratar apenas de estatísticas. Estamos falando de famílias que permaneceriam completas e de histórias que continuariam sendo escritas”, destacou o coordenador da CBCPAVE.
Educação como fundamento da segurança viária
Falando em nome dos parlamentares presentes, o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) relacionou a pauta da segurança no trânsito à educação e à formação de cidadãos mais conscientes desde a infância.
“Segurança também é educação. Se não educarmos as crianças para o trânsito, para o meio ambiente e para a responsabilidade coletiva, é muito mais difícil mudar comportamentos na vida adulta”, afirmou.
Ele citou a experiência do Ceará como exemplo de política de Estado ao integrar o setor produtivo à educação profissionalizante. O Estado construiu uma rede de escolas técnicas, com cursos como o de mecânica automotiva, em parceria com o setor de autopeças, alcançando empregabilidade próxima de 100% entre os formandos.
“A educação profissional é uma resposta concreta para dois desafios: formar cidadãos mais conscientes e suprir a falta de mão de obra qualificada que limita o crescimento da indústria”, completou.
Educação e produtividade no setor de autopeças
Para Luiz Sergio Alvarenga, da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, o debate mostrou que investir em formação profissional deixou de ser apenas uma pauta social, passando a ser estratégia de desenvolvimento econômico.
“O setor de autopeças é muito carente de mão de obra qualificada. A experiência do Ceará mostra que educação é fundamental para ter um país melhor e um setor mais forte”, afirmou. Segundo ele, a disseminação desse modelo em outros estados pode impactar diretamente a produtividade e o PIB.
Inspeção como componente da segurança pública
Cláudio Torelli, do Sivesp, ressaltou que a ITV deve ser tratada como política de segurança pública, em especial no transporte de cargas perigosas.
“Quando falamos da inspeção de caminhões que transportam combustíveis e produtos químicos, estamos falando de evitar grandes tragédias nas rodovias. O trabalho do inspetor e do mecânico é, na prática, um trabalho de preservação da vida”, disse.
Cultura de prevenção e responsabilidade compartilhada
Durante o encontro, Ranieri Leitão ressaltou que o debate sobre inspeção veicular precisa considerar a realidade econômica do País e ser conduzido com equilíbrio.
“Não se trata de impor uma medida, mas de construir uma cultura de prevenção, manutenção e segurança veicular. Segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, setor produtivo e sociedade”, defendeu.
Segundo ele, a inspeção técnica não deve ser vista como burocracia ou punição, mas como política mínima de proteção coletiva, com potencial para reduzir acidentes, salvar vidas e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.
Como parte da agenda, a CNC entregou aos parlamentares uma cartilha técnica sobre inspeção veicular, elaborada para subsidiar o debate no Congresso. O material não apresenta um modelo fechado, mas busca ampliar a reflexão sobre a importância da prevenção e da segurança viária no País.
“O nosso papel, enquanto entidades representativas, é contribuir tecnicamente para um debate responsável, equilibrado e humanizado. Prevenir tragédias é sempre mais eficaz do que reagir a elas”, concluiu Ranieri Leitão.
Fotos: Paulo Negreiros