O novo ambiente tributário brasileiro começa a reposicionar o país no mapa global de investimentos produtivos e a reduzir uma desvantagem histórica de competitividade. Esse foi o consenso entre executivos que atuam no Brasil e no exterior durante o 17º International Tax Seminar, promovido pela EY em São Paulo.
Ao comentar a adoção do sistema de IVA dual, com a criação da CBS e do IBS e a mudança do critério de tributação da origem para o destino, Waine Peron, sócio-líder de impostos da EY Brasil, avaliou que o país finalmente se alinha às práticas internacionais. Essa mudança, segundo ele, facilita a integração do Brasil às cadeias globais de valor.
Gustavo Carmona, sócio-líder de tributação e transações internacionais da EY Brasil, reforçou que a percepção de risco tributário vinha afastando investimentos nos últimos anos, mas que o cenário começou a mudar: “Com as novidades na estrutura tributária, já observamos o retorno de aportes e o reposicionamento do Brasil nas cadeias de valor, abrindo espaço para novos investimentos em diversos setores da economia. É muito mais simples explicar a um investidor que o país adota um IVA dual do que detalhar a complexidade de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.”
Para Tiago Aguiar, sócio de tributação e transações internacionais da EY Brasil, o ganho de competitividade virá de forma gradual, à medida que as etapas da reforma forem implementadas. Mas o clima já mudou. “Há um otimismo crescente, tanto entre empresas que operam no Brasil quanto entre multinacionais com presença em vários países. Em um ambiente de negócios integrado e exposto a variáveis globais, a padronização tributária é estratégica não apenas para garantir conformidade, mas também para estimular novos negócios e melhorar o desempenho das organizações.”
Na visão de Ramon Taboada, sócio de tributação internacional da EY Suíça, os últimos anos foram “incríveis” para o Brasil no campo tributário, com um marco relevante em 2024: o alinhamento das regras de preços de transferência aos padrões da OCDE. “Foi uma conquista importante, porque simplificou a operação das empresas. O modelo brasileiro, diferente do resto do mundo, vinha se mostrando problemático no dia a dia das multinacionais e subsidiárias locais.”
Ele também destacou o impacto da reforma dos tributos indiretos, que enxerga como uma reforma de negócios, não apenas fiscal. Na avaliação de Taboada, o novo modelo aumenta a eficiência e a competitividade do país ao criar um ambiente mais atrativo para investimentos. “Somado ao papel do Brasil como líder regional e à relevância global em energia limpa, esse conjunto de fatores chama a atenção dos europeus, principalmente em um momento em que países buscam fortalecer suas cadeias de suprimentos. O Brasil passa a ser visto como destino natural para a abertura de novas operações.”
Domínio de dados e uso de tecnologia
Mesmo reconhecendo que muitos investidores ainda enxergam o Brasil como um país difícil para operar, Stephen Bates, sócio-líder em tributação internacional da EY nos Estados Unidos, avalia que a reforma tributária segue na direção correta para mudar essa percepção. Ele destaca um diferencial competitivo relevante: o uso intensivo de dados nas operações de negócios. “O Brasil tem potencial para fazer a inteligência artificial florescer plenamente, justamente pela forma como integra dados à gestão. Investidores estão atentos e direcionam capital para empresas com casos concretos de uso bem-sucedido de IA.”
Essa vocação orientada a dados também foi ressaltada por Katherine Pinzon, sócia-líder de preços de transferência da EY nos Estados Unidos, que atuou no Brasil anteriormente. “Naquela época, já me surpreendia o grau de digitalização dos processos corporativos. O ambiente sempre foi data-driven, com as empresas brasileiras incorporando isso ao seu DNA. A tecnologia já era usada, por exemplo, na aplicação da metodologia de preços de transferência”, lembrou.
Para ela, será decisivo acompanhar como os contribuintes brasileiros vão adaptar seus modelos de inteligência artificial e outras tecnologias para gerar resultados ainda mais confiáveis. “Vai caber também à administração tributária alcançar o mesmo nível de maturidade tecnológica que as empresas vêm demonstrando em seus esforços de compliance”, completou.
Desafios do Pilar 2 e da GIR
Na avaliação de Gustavo Carmona, as exigências de compliance associadas ao Pilar 2 já pressionam as estruturas fiscais das multinacionais, sobretudo com a aproximação do prazo para entrega da GloBE Information Return (GIR), a obrigação acessória padronizada pela OCDE para comprovar o pagamento da tributação mínima global de 15%.
“Hoje vemos dois grupos de empresas: as que ainda estão sofrendo para preparar o documento e as que já finalizaram o trabalho, mas não conseguem entregar a GIR às autoridades fiscais. Nesse segundo caso, o problema está na infraestrutura dos países: muitos sistemas europeus ainda não estão prontos para receber o arquivo”, afirmou.