Uma coalizão nacional formada por cerca de 2,6 mil entidades empresariais e confederações patronais de todas as regiões do Brasil assinou um manifesto conjunto contra o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O documento foi entregue ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e publicado em grandes jornais do país como uma forte contraofensiva do setor produtivo.
Em vez da abolição sumária da escala, as organizações pedem aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como a “PEC do Trabalho Flexível”. O texto, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma “modernização nas relações trabalhistas” por meio da autonomia de escolha da jornada.
Entre os principais signatários do manifesto estão gigantes do setor patronal brasileiro, como:
- CNC (Confederação Nacional do Comércio)
- CNI (Confederação Nacional da Indústria)
- CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)
- CNT (Confederação Nacional do Transporte)
- CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil)
- FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
Ao todo, incluindo o Movimento Pró-Brasil, estima-se que mais de 3 mil instituições deem suporte à iniciativa. https://hotsite.fiesp.com.br/umacartaparaobrasil/
O argumento empresarial: “A vida não bate ponto do mesmo jeito”
Sob o mote de que o trabalhador deve ter o direito de escolher o próprio caminho, a campanha das confederações defende que a PEC 12/2026 garante a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — mantendo direitos como 13º salário, FGTS e férias —, mas oferece liberdade para ajustar a carga horária de acordo com as necessidades individuais.
“Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá”, diz um dos trechos do manifesto veiculado pelas entidades.
De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, o setor produtivo não quer fugir do debate, mas defende que qualquer alteração na carga horária precisa estar atrelada ao aumento da produtividade do país e respeitar as especificidades de cada setor da economia através de negociações coletivas. Alban também criticou a divisão política do tema e defendeu que o debate técnico ocorra sem as pressões do calendário eleitoral.
Impacto econômico e o fantasma da inflação
Para embasar a reação, o empresariado apresentou um estudo econômico indicando que o fim abrupto da escala 6×1 geraria um forte impacto financeiro, afetando principalmente as micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a pesquisa apresentada na reunião em Brasília, propostas de redução drástica de jornada sem corte de salários poderiam elevar os custos operacionais dos empregadores em cerca de 22%, o que, segundo o setor, se refletiria no preço final de produtos e serviços para o consumidor.
Contexto político e cabo de guerra com o governo
A ofensiva empresarial no Senado mira diretamente os avanços que a pauta do fim da escala 6×1 teve na Câmara dos Deputados e as movimentações do Governo Federal. Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, com urgência constitucional, um projeto de lei que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas sem redução de subsídios.
Enquanto a Câmara tem sido o palco principal de pressão dos movimentos de trabalhadores, o Senado desponta agora como o “balcão de argumentos” do empresariado.
Reação sindical em Genebra
A mobilização das empresas repercutiu internacionalmente. Representantes das centrais sindicais brasileiras, que cumprem agenda na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), entregaram uma carta de repúdio ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo.
Os sindicalistas argumentam que a PEC 12/2026 defendida pelos empresários “ultrapassa os limites do debate público” ao permitir que acordos individuais se sobreponham às proteções coletivas, o que, segundo eles, resultaria na precarização de direitos, instabilidade de renda e avanço da “pejotização” no país.
O cabo de guerra em Brasília deve se intensificar nas próximas semanas, dividindo o Congresso entre o apelo popular pela redução da jornada de trabalho e o alerta do PIB sobre os custos econômicos da medida.
Confira o manifesto na íntegra:
Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.