O governo federal autorizou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa está alinhada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível, reforçando a estratégia do governo para garantir oferta de diesel no país.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para cobrir despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o montante será aplicado em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, com dois objetivos centrais: assegurar o abastecimento e reduzir impactos no mercado, incluindo possíveis pressões sobre preços e logística.
De acordo com o texto da medida provisória, 100% dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será destinado especificamente a essa finalidade.