O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%. A mudança vale por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo reduzir a dependência do país de combustíveis fósseis importados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida deverá evitar a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano, em um cenário de forte instabilidade no mercado internacional de petróleo e derivados, marcado por volatilidade na oferta global.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou o ministério em nota.
Fornecimento de biodiesel
Ainda no campo da regulação do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória no óleo diesel B.
Na prática, a decisão cria uma barreira à importação de biodiesel para essa finalidade específica, embora não proíba totalmente a entrada do produto estrangeiro. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, esclareceu o MME.
Pela nova regra, ainda a ser publicada, o biodiesel usado na mistura obrigatória ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o ministério, a medida se baseia em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e concluíram que a capacidade instalada da indústria nacional é suficiente para atender à demanda obrigatória sem risco de desabastecimento.
Estudos e próximos passos
O aumento da mistura de etanol na gasolina foi respaldado por testes do Instituto Mauá de Tecnologia, que comprovaram a viabilidade da nova proporção em veículos leves e motocicletas, sem prejuízo de desempenho ou consumo, inclusive em motores não flex.
Enquanto o E32 entra em vigor, o governo segue avaliando misturas ainda mais elevadas, como o E35 (35% de etanol anidro na gasolina). Os estudos se concentram na durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos do uso prolongado desses teores mais altos na frota circulante.
Combate a fraudes
Na mesma reunião, o CNPE aprovou novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução, que também será publicada em breve, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção do consumidor, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
O texto incentiva a atuação coordenada entre Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visando aumentar a eficiência das ações de controle.
A resolução ainda prevê a modernização dos mecanismos de rastreabilidade do setor, como a implantação da escrituração eletrônica certificada para as operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP, garantindo maior capacidade de verificação da qualidade dos combustíveis.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as medidas aprovadas buscam fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aprimorar o monitoramento do mercado de combustíveis no país.