Um estudo conduzido pelo economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS, em parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA-RS), indica que a correção das faixas do Simples Nacional, congeladas desde 2018, pode iniciar um ciclo virtuoso de crescimento econômico capaz de compensar, em pouco tempo, a suposta renúncia fiscal do governo.
Segundo a pesquisa, se a tabela do Simples Nacional fosse atualizada entre 2018 e maio de 2026, a arrecadação de tributos diretos e indiretos poderia crescer até R$ 24,6 bilhões por ano. Em um período de 3,5 anos, todo o montante inicialmente “renunciado” retornaria aos cofres públicos, agora impulsionado por maior geração de renda e empregos, além de mais concorrência e aumento da atividade econômica.
As simulações de Moraes apontam que o reajuste das faixas do regime tributário provocaria, num primeiro momento, uma perda de arrecadação estimada entre R$ 71 bilhões (cenário IPCA) e R$ 88 bilhões (cenário IGP-DI). Mas, de acordo com o estudo, esse valor não configuraria um gasto definitivo: o movimento econômico adicional gerado pela medida compensaria o impacto em relativamente pouco tempo.
Na avaliação do economista, ao contrário da visão predominante na Receita Federal, que trata o Simples como gasto tributário, o regime acaba gerando ganho líquido de impostos para o setor público. Isso porque a correção das faixas por um índice adequado tende a ampliar o consumo intermediário das empresas e a estimular novas contratações.
“O Simples não deve ser visto com foco apenas arrecadatório, mas como um mecanismo de fomento da atividade econômica, que beneficia a sociedade ao ampliar o consumo intermediário das empresas, a empregabilidade e as condições de competição dos pequenos negócios”, defende Moraes.
Empregos e salários
Para medir o impacto de uma eventual correção até maio de 2026, o estudo simulou dois cenários de reajuste acumulado desde 2018. Um com base no IPCA, que reflete a cesta de consumo das famílias, e outro com base no IGP-DI, índice que, segundo o economista, traduz melhor a cesta de insumos das empresas.
Nessas simulações, a atualização das faixas do Simples Nacional resultaria na criação de 798 mil a 1,42 milhão de empregos no país. A maior parte das novas vagas se concentraria na faixa etária de 30 a 39 anos, com trabalhadores de ensino médio completo.
O levantamento também projeta um aumento de R$ 42,1 bilhões na massa salarial e de R$ 33,4 bilhões no lucro das empresas, como resultado desse impulso à atividade econômica.
Setores mais beneficiados
Hoje, o Simples Nacional é a principal porta de entrada e sustentação de boa parte do empresariado brasileiro. Entre as mais de 23 milhões de empresas optantes ao fim de 2024, o regime responde por 29% dos empregos formais do país, o equivalente a 13,4 milhões de trabalhadores.
Em segmentos como alimentação, serviços pessoais e atividades veterinárias, mais de 60% dos postos de trabalho estão em empresas enquadradas no Simples. Comércio atacadista e varejista, com 3,3 milhões de empregos, e alimentação, com 1,1 milhão, são os setores que mais concentram mão de obra no regime.
De acordo com o estudo, os setores que mais se beneficiariam com a atualização da tabela, em ordem decrescente, são: atividades administrativas e serviços complementares; vigilância e segurança; alojamento; comércio atacadista e varejista; educação privada; fabricação de calçados e artefatos de couro; confecção de vestuário e acessórios; organizações associativas; extração de minerais não metálicos; e alimentação.
Reajuste das faixas
Considerando uma correção pelo IGP-DI, as faixas atuais de faturamento do Simples teriam os seguintes saltos: de R$ 180 mil para R$ 341,23 mil; de R$ 360 mil para R$ 682,46 mil; de R$ 720 mil para R$ 1,36 milhão; de R$ 1,8 milhão para R$ 3,41 milhões; de R$ 3,6 milhões para R$ 6,82 milhões; e de R$ 4,8 milhões para R$ 9,99 milhões.
O impasse político
A ausência de correção monetária desde 2018 vem empurrando, de forma artificial, micro e pequenas empresas para faixas de tributação mais altas ou mesmo para fora do Simples, já que o desenquadramento ocorre quando o faturamento ultrapassa o teto atual de R$ 4,8 milhões anuais.
Nesse contexto, o estudo passou a ser usado pelo setor produtivo para confrontar a resistência do governo federal em atualizar toda a estrutura do Simples Nacional. Até agora, o único ponto com sinal verde da equipe econômica é a correção do limite de faturamento do MEI, que subiria dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 140 mil anuais.
Enquanto o Palácio do Planalto argumenta que a atualização integral das faixas geraria perda de receita para o Tesouro, entidades empresariais recorrem aos dados técnicos do estudo para mostrar que o retorno financeiro e social da medida tende a ser rápido.
Amparado pela Constituição, o setor produtivo sustenta, em audiências públicas na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a atualização do regime, que o Simples Nacional não deve ser tratado como “renúncia fiscal” ou benefício, mas como um tratamento jurídico diferenciado e indispensável à sobrevivência dos pequenos negócios.
Metodologia
Para estimar os efeitos da correção das faixas do Simples, Moraes utilizou a base de dados da RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) e a Matriz Insumo-Produto (MIP), ferramenta que mensura os impactos diretos e indiretos na economia, conectando fornecedores e consumidores de bens intermediários e permitindo avaliar como choques em um setor se propagam pelos demais.