O novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) começa a valer em 31 de julho e será implantado de forma gradual, segundo a Receita Federal. O número continuará com 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições passam a aceitar combinações de letras e números. Para as mais de 25 milhões de empresas ativas no país – incluindo MEI, ME e EPP – não será necessário nenhum tipo de ação para manter o registro atual, reforça o Sebrae.
A mudança ocorre porque o padrão numérico em uso está próximo do limite de combinações possíveis. Com o avanço acelerado na abertura de empresas no Brasil – só até maio deste ano foram mais de 2,5 milhões de pequenos negócios registrados – a Receita precisa ampliar a capacidade de geração de novos CNPJs.
A Receita Federal também informou que os novos CNPJs alfanuméricos não serão emitidos para todos os tipos de empresa ao mesmo tempo. Haverá um cronograma, definindo em cada etapa quais naturezas jurídicas e quais atividades econômicas passarão a receber o novo formato.
Embora não seja exigida nenhuma atualização cadastral, as empresas devem verificar se seus sistemas internos de gestão (ERPs, softwares fiscais, financeiras e de faturamento) já estão preparados para receber e processar CNPJs com letras. O mesmo vale para planilhas, cadastros próprios e integrações com fornecedores e clientes. É fundamental ainda acompanhar os comunicados de bancos e demais instituições financeiras sobre a atualização de sistemas, para evitar problemas na hora de realizar pagamentos e demais transações.
Como será o novo formato?
Os oito primeiros caracteres indicarão a raiz do CNPJ, combinando letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro caracteres seguintes identificarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já o Dígito Verificador (DV), formado pelos dois últimos caracteres, continuará sendo apenas numérico.
CNPJ para pessoas físicas
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisem emitir nota fiscal, medida prevista na Reforma Tributária. A exigência estava inicialmente programada para entrar em vigor neste mês. Segundo os órgãos, o adiamento tem como objetivo dar mais tempo para que contribuintes e municípios se adaptem às novas regras.