O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, voltadas a três públicos específicos: trabalhadores informais que estão com as contas em dia, trabalhadores com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Desenrola Adimplentes mira os trabalhadores informais que honram seus compromissos financeiros. Já o Fies Empreendedor cria uma nova linha de crédito para quem utilizou o financiamento estudantil, está em dia com as parcelas e quer empreender. A terceira frente permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores formais.
Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como foco prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais competitivas e incentivar o empreendedorismo.
As medidas atendem aos seguintes grupos:
– Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores que poderão substituir dívidas com juros que hoje variam entre 6% e 12% ao mês, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
– Trabalhadores formais com carteira assinada – passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Nesse caso, a taxa de juros também fica limitada a 1,99% ao mês.
– Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies – terão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. O financiamento poderá chegar a até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais vantajosas do que as linhas hoje disponíveis no mercado.
Durigan lembra que, em sua origem, o Desenrola focava a renegociação de dívidas de inadimplentes. Com as novas medidas, o programa passa também a premiar quem consegue manter as contas em dia.
“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a diretriz continua sendo a valorização do pagamento pontual das obrigações financeiras. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.
Crédito já disponível
De acordo com o ministro, a linha de crédito para trabalhadores formais que usam o FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deve ser ofertada em breve por outras instituições, incluindo o Banco do Brasil.
“O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, explicou Durigan.
Empreendedorismo
No caso do Fies Empreendedor, o objetivo é estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados.
“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, destaca o ministro.
Apostas esportivas
Durigan acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso às plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
Nova fase do Desenrola
Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira das famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias.
A nova etapa amplia o escopo da política pública ao criar incentivos claros para quem mantém os pagamentos em dia, reforçando a cultura de adimplência no país.