No dia em que entrou em vigor o novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um pacote adicional de apoio às empresas brasileiras. Batizado de Plano Brasil Soberano 3, o programa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados, voltadas a exportadores e a setores considerados estratégicos para a economia nacional.
O objetivo é dar fôlego também a companhias afetadas por conflitos internacionais. O anúncio ocorre no mesmo momento em que passa a valer a sobretaxa de 25% aplicada pelos EUA sobre parte dos produtos brasileiros enviados ao mercado norte-americano.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida atinge cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em vendas externas.
No total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão. A nova MP permite a ampliação do Plano Brasil Soberano ao autorizar o uso combinado de recursos do Tesouro Nacional e de recursos próprios do BNDES para financiar as novas linhas de crédito.
Também nesta quarta-feira, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da MP 1.345, de março deste ano, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. O Congresso ampliou o alcance do texto, para incluir não apenas exportadores de bens industriais e seus fornecedores, mas também outros segmentos estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Recursos disponíveis
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, o montante será dividido entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):
– R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional – R$ 5 bilhões do BNDES
As linhas poderão ser usadas para:
– capital de giro – aquisição de máquinas e equipamentos – investimentos produtivos – inovação tecnológica – adaptação de produtos e processos – abertura e prospecção de novos mercados
As taxas de financiamento variam conforme a finalidade do crédito, indo de 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos até 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.
Novos beneficiários
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito a setores considerados estratégicos.
Entre os beneficiados estão:
– agricultura – pecuária – florestas plantadas – pesca e aquicultura – cooperativas e associações ligadas ao agro – mineração – fertilizantes – indústria química – farmacêutica – setor têxtil – automotivo – máquinas e equipamentos – materiais elétricos e eletrônicos
A legislação também permite o uso dos recursos para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
Seguro e apoio
Durante o anúncio, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressaltou que o programa não se limita à oferta de crédito.
“O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, afirmou.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial, responsável por definir prioridades de financiamento de acordo com o impacto em cada setor.
Setores afetados
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais atingidos pelas novas tarifas norte-americanas incluem:
– madeira – móveis – produtos cerâmicos – máquinas e equipamentos – calçados – açúcar
Ele acrescentou que o programa também deve apoiar empresas impactadas por outras medidas protecionistas em discussão nos Estados Unidos.
“A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também quem for afetado por novas medidas, como as esperadas para sexta-feira, relacionadas a trabalho forçado”, disse.
Negociação diplomática
Apesar do reforço financeiro, o governo afirma que continua buscando uma saída negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos.
Integrantes da equipe econômica e da área diplomática relatam que o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das tarifas adicionais, mas sem avanços concretos. A avaliação em Brasília é que a decisão norte-americana tem forte componente político. Ainda assim, o governo diz que pretende manter aberta a via diplomática.
Na véspera do anúncio do pacote, Alckmin voltou a descartar, por ora, medidas de retaliação comercial.
“A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho pode fazer com que os dois fiquem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou.
Histórico
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.
As três etapas do programa somam:
– Agosto de 2025 – Brasil Soberano 1: R$ 30 bilhões – Março de 2026 – Brasil Soberano 2: R$ 21 bilhões – Julho de 2026 – Brasil Soberano 3: R$ 18,5 bilhões
Com a nova fase, o governo amplia os instrumentos de financiamento voltados a exportadores e setores estratégicos, na tentativa de reduzir o impacto das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.