O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista extensa de exceções. A medida passa a valer em 22 de julho.
A decisão é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo USTR ao longo de um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse instrumento permite ao governo americano identificar e reagir a práticas de outros países consideradas barreiras ao comércio.
No relatório, o governo Donald Trump alega que o Brasil adota políticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos instantâneos PIX, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, o combate ao desmatamento ilegal e questões ligadas à pirataria.
Apesar das acusações, ficaram fora da nova tarifa produtos relevantes da pauta bilateral, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. Esses itens foram classificados como sensíveis para a economia americana, seja pelo impacto potencial nos preços internos, seja pela falta de capacidade de produção doméstica suficiente.
Do ponto de vista brasileiro, uma parte importante dos principais produtos exportados para os EUA não será atingida pela sobretaxa.
A investigação foi oficialmente encerrada após análises técnicas e rodadas de negociação entre os governos Lula (PT) e Trump. Representantes de diversos setores produtivos também participaram por meio de audiências públicas realizadas neste mês, na fase final do processo.
De acordo com o USTR, o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve avanços considerados satisfatórios para rever as práticas apontadas como injustas.
Integrantes do governo brasileiro relatam que três temas concentraram os maiores impasses nas negociações: o funcionamento e a regulação do PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar grandes plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.