Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob o argumento de que o país não adota mecanismos eficazes para barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24).
Essa tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros em vigor desde o dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado norte-americano poderá enfrentar tributação de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Motivações de Washington
Para o governo norte-americano, o Brasil integra um grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada, em seus próprios mercados, de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na avaliação do USTR, essa falha gera uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias com custos de produção artificialmente reduzidos.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que essa prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou Greer em comunicado.
Segmentos envolvidos
Segundo o relatório do USTR, entre 2021 e 2025 o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
1. Alumínio 2. Algodão 3. Eletrônicos 4. Baterias de lítio 5. Tabaco
De acordo com o órgão, esses itens poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente mais baixos e, a partir daí, influenciar a competitividade das exportações nacionais em diversos setores.
O documento reconhece que o Brasil é signatário de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”, mas sustenta que o país não dispõe, na visão de Washington, de mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de bens produzidos nessas condições.
Países atingidos
A investigação do USTR envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países foram enquadrados no mesmo grupo e também receberão a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia ficaram em outra categoria e terão uma tarifa adicional de 10%. No entendimento dos EUA, esses países possuem marcos legais de controle, mas considerados ainda insuficientes.
Acúmulo de tarifas
A nova sobretaxa se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.
Nesse processo, o governo norte-americano acusou o Brasil de práticas comerciais desleais, citando temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com as novas medidas, empresas brasileiras podem enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parcelas relevantes de suas vendas aos Estados Unidos.
As tarifas anunciadas agora substituem a taxa global de 10% divulgada em fevereiro pelo governo Trump, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as “tarifas recíprocas” impostas pelo então presidente no ano anterior.
Reação do governo brasileiro
Em nota oficial, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o Brasil apresentou a Washington detalhes de sua legislação e dos mecanismos de fiscalização voltados a impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, destacando ainda o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo anunciou também que pretende acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em manifestações anteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana. Ele classificou eventuais sanções como desproporcionais e reiterou que o Brasil mantém arcabouço legal e compromissos internacionais específicos para o combate ao trabalho forçado.
Segundo o chanceler, o país dispõe de mecanismos de fiscalização e de cooperação internacional voltados a impedir a circulação de produtos fabricados em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia a resposta diplomática, o governo federal mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas norte-americanas, por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos à abertura de novos mercados.