O Senado sancionou uma nova lei que beneficiará os proprietários de motos em todo o país, a isenção do pagamento do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
A resolução aprovada pelo Senado da República tem caráter autorizativo e começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2023 em todo o território nacional.
O benefício atende somente as motocicletas com motores até 170 cm³, abraçando assim todos os modelos do segmento street no mercado nacional.
Contudo, a aplicação da resolução fica a cargo dos Estados e do Distrito Federal, já que o IPVA é um imposto estadual, onde 50% fica com o governo local e 50% com o município de registro da moto.
Então, na prática, somente os governadores poderão decidir se aplicam ou não a resolução e, nesse caso, com respaldo jurídico federal, uma vez que foi aprovado ao nível federal.
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), o texto da resolução atendia somente motos até 150 cm³, mas foi revisado a pedido da Abraciclo, entidade que reúne os fabricantes de motocicletas no país.
Segundo o texto, de 2015 a 2020, 80,9% das vendas de motos foram de modelos com motor até 170 cm³, sendo assim um enorme mercado a explorar, porém, novamente, isso só será efetivado nos Estados.
É possível que nos Estados onde as vendas de motos até essa cilindrada sejam mais expressivas em relação aos automóveis, bem como o veículo ser um transporte impulsionador da economia local, o benefício apareça primeiro.
Isso fica evidente em regiões com alta concentração de vendas de motos de baixa cilindrada, como o Nordeste, por exemplo.
Com alíquota zero de IPVA, as vendas poderão aumentar e também a substituição de modelos de 50 cilindradas por motos de maior valor agregado e potência.
Em negócios, como delivery, o benefício poderá ajudar a ampliar esse mercado, que já vinha em expansão antes da pandemia e se ampliou ainda mais com a quarentena.
