A segunda versão dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser publicada em novembro, segundo a equipe econômica responsável pela implementação da reforma tributária.
Essa nova etapa deve consolidar ajustes e esclarecimentos a partir das contribuições encaminhadas por representantes do setor produtivo, entidades de classe, consultorias, empresas de tecnologia e demais interessados após a divulgação da primeira rodada de normas, em abril deste ano.
Primeira versão abriu fase de detalhamento da reforma
Os primeiros regulamentos do IBS e da CBS foram publicados em 30 de abril de 2026, detalhando procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025 e em normas complementares da reforma tributária.
Esses atos trataram de pontos como:
- Regras gerais de incidência;
- Apuração dos tributos;
- Documentos fiscais;
- Obrigações acessórias;
- Créditos tributários;
- Regimes específicos;
- Procedimentos para o período de transição.
A publicação marcou o início da regulamentação infralegal da reforma, etapa considerada crítica para que empresas e desenvolvedores de sistemas adequem processos, sistemas de gestão e rotinas fiscais ao novo modelo.
Segunda versão deve refletir sugestões do mercado
Logo após a divulgação da primeira versão, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS abriram prazo para envio de sugestões de aperfeiçoamento.
A expectativa é que a nova rodada de regulamentos incorpore ajustes técnicos, esclareça pontos que geraram dúvidas entre os contribuintes e alinhe interpretações necessárias para a aplicação prática da CBS e do IBS.
Até o momento, porém, não houve divulgação oficial sobre o conteúdo das alterações que devem constar nessa segunda versão.
Setor produtivo monitora impactos da regulamentação
Empresas e profissionais da área tributária vêm acompanhando de perto a regulamentação, já que muitos aspectos da reforma dependem diretamente desses atos para ganhar aplicabilidade no dia a dia.
Entre os pontos que têm exigido maior adaptação estão:
- Parametrização dos sistemas fiscais;
- Emissão de documentos fiscais eletrônicos;
- Preenchimento dos novos campos de IBS e CBS;
- Revisão dos cadastros tributários;
- Ajuste das rotinas de apuração.
Nos últimos meses, diferentes normas também detalharam o período de testes da reforma e os procedimentos específicos para emissão de documentos fiscais eletrônicos durante a fase de transição.
Cronograma ainda sem confirmação oficial
Embora a previsão interna seja de publicação em novembro, o cronograma ainda não foi oficialmente confirmado nem pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS.
Em abril, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, havia indicado apenas que a segunda versão sairia ainda em 2026, após a análise das contribuições recebidas.
Na prática, a data de novembro deve ser vista como referência de planejamento da equipe econômica, sujeita a ajustes conforme o andamento dos trabalhos.
Reflexos para empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores
Para empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de softwares fiscais — incluindo todos os elos da cadeia automotiva, da oficina à montadora — a expectativa é que a segunda versão dos regulamentos reduza incertezas operacionais e ofereça maior segurança jurídica para a implantação do novo sistema tributário.
Enquanto isso, especialistas recomendam manter monitoramento constante das publicações oficiais: notas técnicas, atos conjuntos e demais normas relacionadas à reforma devem continuar trazendo correções e ajustes finos ao longo de todo o período de transição, até a entrada em vigor plena do IBS e da CBS.