O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (30) um pacote de ações emergenciais para amenizar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Entre as medidas, está a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo, além da ampliação da linha de crédito destinada às empresas exportadoras paulistas, que passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões.
“Esta é a maior liberação de crédito da história de São Paulo. Estamos adotando medidas concretas para preservar a competitividade da nossa indústria, além de proteger o emprego e a renda dos paulistas. O crédito é essencial para que nossos empresários enfrentem esse momento desafiador com mais fôlego”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A liberação dos créditos de ICMS do ProAtivo será prioritariamente destinada a contribuintes exportadores que possuam créditos acumulados aptos à transferência. A iniciativa tem como objetivo garantir liquidez às empresas paulistas atuantes no mercado externo, especialmente aquelas com maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando impactos negativos no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, conforme os critérios estabelecidos nas normas vigentes. Os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas, com início do cronograma de liberação previsto para setembro deste ano.
As regras para adesão à nova rodada do ProAtivo serão publicadas na Resolução e na Portaria que estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado. Os pedidos poderão ser protocolados eletronicamente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), utilizando o formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.
Ampliação da Linha de Crédito
O governador Tarcísio de Freitas também anunciou a ampliação da linha de crédito Giro Exportador, que passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões, com juros subsidiados para empreendedores impactados pelas novas tarifas e que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano.
Os recursos são disponibilizados pela Desenvolve SP, agência de fomento do Estado, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda e Planejamento. A linha oferece taxas a partir de 0,27% ao mês + IPCA, com prazo de até 60 meses para pagamento e carência de até 12 meses, incluída no prazo total. Exportadores interessados podem solicitar o crédito diretamente pelo site da Desenvolve SP: www.desenvolvesp.com.br.