Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) propõe que o governo crie um imposto específico para as chamadas bets, as apostas online, com o objetivo de equiparar a carga tributária desse segmento a outros setores da economia. A sugestão é a criação da CIDE-Bets, que incidiria em 15% sobre o valor apostado.
Sob coordenação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que as apostas online têm gerado impactos negativos, especialmente na saúde e na renda das famílias, recursos que antes eram destinados a poupança, lazer e alimentação. O manifesto destaca ainda que o aumento dos gastos com apostas reduz o consumo em setores produtivos da economia.
A proposta do setor industrial é direcionar os recursos arrecadados com a nova contribuição para financiar ações em saúde e educação. Vale lembrar que a regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. É urgente também corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – responsável por gerar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade econômica”, afirmam as entidades signatárias do documento.
Entre as associações que apoiam o manifesto estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O texto também faz referência a estudos já realizados sobre o mercado de apostas.
Um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, aponta que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares neste ano. Segundo a legislação vigente, apenas operadores licenciados podem atuar no país, com exigência de mecanismos de proteção ao apostador. A pesquisa revelou que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares, sendo que pessoas de menor renda e escolaridade estão mais vulneráveis a prejuízos por desconhecerem seus direitos nessas plataformas.
O documento do FNI estima que, se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets poderia entrar em vigor em 2026, reduzindo em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e gerando uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre investimentos financeiros, apostas online e fintechs, além de medidas para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.