O Estado de São Paulo vai retirar mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026. A nova lista inclui materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. Este é o quinto grupo de produtos excluído do sistema.
Com a medida, quase dois terços dos itens que antes estavam submetidos às regras da substituição tributária já foram liberados desse modelo, conhecido pelos custos adicionais e pela complexidade para as empresas. A mudança foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial na terça-feira (30).
Na substituição tributária, o ICMS é cobrado antecipadamente no início da cadeia de produção ou na importação, com base em uma estimativa do preço final ao consumidor no mesmo estado. Desde o ano passado, o governo paulista vem promovendo uma eliminação gradual desse regime.
A iniciativa integra a agenda de simplificação tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), dentro do plano “São Paulo na Direção Certa”. O objetivo declarado é aprimorar o ambiente de negócios, tornando o Estado mais eficiente, transparente e competitivo. Entre as ações recentes estão a modernização do contencioso tributário, a criação do Pix para pagamento de IPVA e a redução de obrigações acessórias que geravam custos adicionais para as empresas.
Em março de 2026, outro ajuste importante foi a redução de 24 para 12 meses do prazo para devolução de créditos de estoque, medida que impacta diretamente o fluxo de caixa de contribuintes que operavam sob ST.
A reforma da tributação do consumo em discussão no país não prevê a manutenção da substituição tributária, ainda amplamente utilizada pelos estados no ICMS. O recuo gradual e planejado do regime em São Paulo, portanto, está alinhado a essa transição nacional.
Com esse movimento, o governo paulista reforça a diretriz de revisão e redução da ST e busca consolidar um ambiente de negócios mais moderno e competitivo, algo particularmente relevante para cadeias complexas como a automotiva, que lidam com grande volume de itens, múltiplos elos na cadeia e margens pressionadas.
SP na Direção Certa
O plano “São Paulo na Direção Certa” reúne um pacote de medidas para modernizar a gestão pública, com foco em eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e aumento dos investimentos. Entre as ações estão a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, venda de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos. Ganha destaque também a renegociação da dívida com a União e a melhoria dos processos de compras públicas.
Na prática, o programa vem criando um ambiente mais favorável a investimentos, o que contribui para o crescimento econômico e a geração de empregos. A busca por maior eficiência permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que sustentam a continuidade de políticas públicas essenciais.
Com essa combinação de ajuste fiscal e agenda de competitividade, São Paulo tem assumido papel de protagonismo em debates nacionais como a reforma tributária, tentando mostrar que é possível conciliar responsabilidade nas contas públicas com desenvolvimento econômico e social.