A aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e fixa uma jornada semanal máxima de 40 horas acende um sinal de alerta na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade avalia que a medida tende a pressionar o nível de emprego, afetar especialmente pequenos negócios e reduzir a capacidade produtiva de setores intensivos em mão de obra.
Para a CNC, a criação de um teto único e rígido desconsidera características centrais do comércio, dos serviços e do turismo, como a sazonalidade da demanda, a necessidade de operação contínua, os horários estendidos e o atendimento essencialmente presencial. Esses fatores exigem maior flexibilidade na definição de escalas e jornadas.
A confederação lembra que o limite atual de 44 horas semanais foi resultado de um equilíbrio construído na Assembleia Nacional Constituinte, buscando conciliar proteção ao trabalhador com viabilidade econômica e competitividade. Embora não rejeite o debate sobre a redução da jornada, a entidade destaca que a mudança direta na Constituição tende a impor custos relevantes às empresas, com necessidade de redesenhar escalas, rever contratos e reorganizar rotinas operacionais.
Na avaliação da CNC, a legislação trabalhista já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, em acordo direto entre empregadores e trabalhadores. Por isso, a confederação considera desnecessária e equivocada a alteração constitucional, apontando riscos para a atividade produtiva e para a economia brasileira como um todo.
A entidade afirma que continuará defendendo os interesses das empresas do setor terciário e faz um apelo para que os senadores considerem os alertas e argumentos do setor produtivo na tramitação da PEC no Senado Federal.