A decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, gerou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio eletrônico global.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS, tributo estadual, sobre essas encomendas. Para compras acima de US$ 50, permanece a alíquota de 60% de Imposto de Importação.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão cria uma vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, com impacto mais forte sobre micro e pequenas empresas e potencial de perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avaliou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A entidade alerta para risco de queda nas vendas do varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas, pressionadas pela concorrência de itens vindos do exterior. Segundo o IDV, a medida pode reduzir a reposição de estoques, afetar a indústria local e levar ao fechamento de fábricas ou à transferência de produção para países vizinhos.
O instituto lembra que, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo abriu 107 mil vagas formais no primeiro ano, com aumento de investimentos e produtividade. Para o IDV, o fim do Imposto de Importação nas vendas cross border traz riscos relevantes à economia e pode comprometer a viabilidade de empresas e empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada” e sustentou que a decisão aprofunda a assimetria tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a entidade.
A Abit também chama atenção para o impacto na arrecadação pública. De acordo com dados da Receita Federal, entre janeiro e abril de 2026 o imposto sobre esse tipo de remessa rendeu R$ 1,78 bilhão, alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) declarou “repúdio veemente” ao fim da tributação. Segundo a entidade, a medida representa “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”, penalizando sobretudo micro e pequenas empresas que produzem no país, contratam mão de obra local e sustentam parte relevante da arrecadação.
A Abvtex defende a adoção de medidas compensatórias para evitar fechamento de companhias e demissões em massa.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente do grupo, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. Para a entidade, a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não entregou o prometido fortalecimento da competitividade da indústria nacional.
A cobrança de 20% no Imposto de Importação para compras de até US$ 50 havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, que buscava regulamentar as compras internacionais em grandes plataformas de e-commerce. Na cerimônia de assinatura da medida provisória que extinguiu o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a desoneração só foi possível após três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor.