O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), hoje em R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada em quase uma década sem reajustes no teto do regime.
A mudança está prevista para ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028, com o objetivo de não pressionar as contas públicas nem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti, reforçando que qualquer alteração será feita com atenção à responsabilidade fiscal.