O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos, parte do programa Move Brasil. A iniciativa abre uma linha especial de financiamento para compra de veículos zero quilômetro, com juros reduzidos, voltada a motoristas de aplicativos e taxistas.
“Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento”, disse Lula. Ele destacou que muitos motoristas hoje optam por alugar veículos devido ao alto custo de manutenção, mas argumentou que, com um carro novo, a manutenção tende a ser menos frequente. “Você vai pagar metade do que pagava na locação e com um patrimônio que será seu”, afirmou.
Lula também assinou uma medida provisória que flexibiliza regras para mototaxistas e motoboys. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, deixam de ser obrigatórios o curso de motofrete, a placa vermelha e a idade mínima de 20 anos para atuar na atividade.
O Move Aplicativos será destinado a taxistas registrados, em atividade e com situação fiscal regular, e a motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e mínimo de 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.
A linha de crédito deve disponibilizar até R$ 30 bilhões para financiamento de veículos novos classificados como sustentáveis. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, responsável pela operacionalização do programa. A meta do governo é viabilizar, no mínimo, a comercialização de 200 mil veículos, segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
“A taxa de juros será de 12,6% ao ano para homens. Para mulheres, será de 11,5%, e elas também vão poder financiar equipamentos de segurança”, anunciou Mercadante. Haverá ainda carência de seis meses para início do pagamento, de acordo com Boulos. O prazo total do financiamento será de 72 meses.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, informou que a nova linha estará disponível a partir de 19 de junho. Ele comparou os custos entre locação e financiamento: quem hoje paga cerca de R$ 4,2 mil por mês para alugar um carro de R$ 100 mil passaria a pagar em torno de R$ 2,5 mil de prestação, em um financiamento de 72 meses. No caso de um veículo de R$ 149 mil, a parcela ficaria em torno de R$ 3,85 mil, frente a um aluguel estimado em R$ 6 mil. “Ao longo dos 72 meses, ele vai pagar de prestação aproximadamente a metade do que pagaria de locação hoje”, disse.
Para participar, o motorista deverá se cadastrar na plataforma gov.br/movebrasil. Em até cinco dias, será informado se está apto a aderir ao programa. A partir de 18 de junho, quem tiver a confirmação poderá procurar concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.
Segundo Mercadante, a estimativa é de que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores possam acessar o programa. As plataformas de aplicativo deverão repassar ao BNDES os dados que comprovem que o motorista atua há pelo menos um ano e realizou 100 corridas no período. As mesmas regras de comprovação de atividade valerão para taxistas.
Os veículos financiados poderão custar até R$ 150 mil, deverão ser de montadoras habilitadas no programa e classificados como sustentáveis: modelos flex, elétricos ou híbridos a etanol. As montadoras participantes terão de cumprir exigências, entre elas oferecer preços abaixo da tabela de mercado. As taxas e prazos finais, contudo, ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana.
Outras iniciativas também estão em estudo para o setor. Boulos adiantou que o governo pretende criar 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativo, equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de recarga de celulares.
Outra medida em preparação é a reclassificação de acidentes envolvendo motoristas de aplicativos, em especial motociclistas, como acidentes de trabalho. “Hoje isso é tratado como acidente comum. A partir dessa nova definição, assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos-socorros do país vão estar orientados a registrar esse tipo de ocorrência como acidente de trabalho, para que o trabalhador possa buscar seus direitos na Justiça”, explicou Boulos.
Durante o evento, Lula afirmou ainda que o governo estuda um programa específico de financiamento para mototaxistas e motoboys. “As motos no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, com preço mais acessível, financiado pelo governo”, declarou.
O lançamento do Move Aplicativos, realizado na Casa de Portugal, em São Paulo, reuniu ministros, lideranças sindicais, presidentes de bancos e entidades patronais como Febraban e Anfavea, além de ex-ministros e pré-candidatos às eleições. Também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, bastante aplaudido pelo público.