A transição para o novo modelo de tributação do consumo, baseado no IVA Dual – formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – vai redesenhar de forma profunda a lógica de formação de preços no Brasil.
Indústria e varejo já começaram a discutir preços, margens e a rever políticas comerciais. O impasse, porém, está em algo básico: descobrir o preço líquido real dos produtos, isto é, o valor após a dedução de todos os tributos atuais, cobrados “por dentro”. Na prática, o passado tributário turva a visão sobre o futuro.
A complexidade do sistema em vigor, somada às diferenças entre estados e ao grande número de variáveis envolvidas, torna difícil até para especialistas dimensionar com precisão os impactos da reforma do consumo, avalia Natália Sperati, sócia de estratégia para produtos de consumo e varejo da EY-Parthenon para a América Latina.
Transição mais complexa que o ponto de chegada
Segundo Natália, se hoje já é complicado negociar margens e preços entre indústria, distribuidores e varejo, por falta de clareza sobre o preço líquido, a fase de transição tende a ser ainda mais difícil.
A reforma entra em vigor oficialmente em janeiro de 2027, com a CBS já cobrada em alíquota cheia, estimada em 9%. O IBS começará com uma alíquota simbólica e será elevado gradualmente até 2033, quando o ICMS será completamente extinto.
“Serão sete anos de transição, com dois sistemas tributários completamente diferentes convivendo até que seja possível enxergar com clareza o preço líquido. Até lá, a complexidade tende a aumentar, o que dificulta ainda mais o diálogo entre os elos da cadeia”, projeta.
Nesse cenário, mesmo as estratégias de negócio desenhadas agora terão de ser revisitadas ao longo do período de transição e, certamente, após a implementação plena da reforma.
Indústria sai na frente; distribuidores correm atrás
No grau de maturidade das discussões sobre impactos da reforma e revisão de estratégias – que envolvem o fim da cumulatividade de tributos, a eliminação de incentivos fiscais e a adoção da tributação no destino, entre outros pontos –, a indústria está mais adiantada, seguida pelo varejo, aponta Natália.
Os distribuidores, embora sejam um dos elos mais impactados pela maior reestruturação fiscal já feita no país, ainda estão atrás nesse processo de entendimento e preparação.
“Grande parte do negócio do distribuidor é logística. Além disso, é um modelo muito apoiado em créditos e débitos tributários, além de benefícios fiscais concedidos pelos estados aos seus centros de distribuição”, explica.
Para ela, localização das plantas e CDs, tributação no destino e o fim dos incentivos fiscais são variáveis centrais na estratégia de adaptação à nova realidade tributária.
Com a reforma, fábricas situadas em regiões que hoje oferecem benefícios fiscais podem ver essas vantagens desaparecerem gradualmente, estimulando a realocação para áreas mais próximas dos grandes centros consumidores – movimento que já começou.
“Várias indústrias e grandes varejistas estão redesenhando sua malha logística à luz da reforma, porque deixarão de contar com os benefícios fiscais”, afirma Natália.
A tendência, segundo ela, é de redução de estoques em galpões logísticos – menos capital imobilizado em mercadoria parada – e de aumento no custo de aluguel de centros de distribuição em áreas próximas às grandes capitais. Com a tributação no destino, a nova lógica é simples: estar onde o consumidor está.
O nó dos investimentos ‘fora da nota’
Um ponto sensível nas negociações comerciais entre indústria e varejo é a possível tributação dos chamados investimentos off-invoice, hoje usados para garantir descontos, verbas de promoção e ações em gôndola. Esses “investimentos fora da nota” atualmente não são tributados.
Segundo Natália, eles respondem por cerca de 80% dos investimentos comerciais da indústria de bens de consumo. A expectativa é que passem a ser tributados em 26,5%, a alíquota estimada do IVA Dual.
Caso essa tributação se confirme, mesmo com a recuperação posterior via não cumulatividade, o impacto imediato no caixa pode ser relevante. O varejo tende a perder margem ou a indústria pode reduzir o volume desses investimentos, o que, no fim da cadeia, tem potencial para pressionar o preço ao consumidor final.