A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, se o governo dos Estados Unidos aplicar as novas propostas de sobretaxa de 25% e 12,5% contra o Brasil, 4.187 produtos brasileiros serão diretamente afetados. Esse volume representa US$ 14,9 bilhões em exportações ao mercado norte-americano.
Atualmente, todos esses itens já estão sujeitos a uma tarifa adicional temporária de 10%, prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, com validade até 24 de julho.
Nesta semana, ocorrem audiências públicas que discutem duas novas medidas: uma investigação específica contra o Brasil, que propõe sobretaxa de 25%, e outra sobre trabalho forçado, na qual o país também é citado e pode ser submetido a uma taxa de 12,5%.
Se ambas forem adotadas, a carga adicional somaria 27,5 pontos percentuais sobre esses produtos, dos quais 62% são bens intermediários usados como insumos em processos produtivos. Nesse cenário, a taxação total incidente sobre os itens brasileiros chegaria a 37,5%.
Entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA que podem ser atingidos por essa tarifa acumulada, o país é o principal fornecedor do mercado norte-americano em 11 deles. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as novas tarifas não impactam apenas a indústria brasileira.
“O aumento das tarifas compromete uma relação comercial construída ao longo de décadas e prejudica empresas dos dois países. Estamos falando de cadeias produtivas altamente integradas, nas quais muitos produtos brasileiros são essenciais para a indústria norte-americana”, afirma.
Audiência pública
O embaixador Roberto Azevêdo representará a CNI na audiência pública marcada para 7 de julho, em Washington, sobre a proposta de tarifa adicional de 25% contra produtos brasileiros. Dos 80 inscritos para falar, 66 devem se manifestar contra a medida.
“A imposição de uma tarifa adicional de 25% não se justifica sob os aspectos jurídico, econômico e estratégico. A CNI defende que o diálogo e a cooperação bilateral são o caminho mais adequado para preservar uma relação sólida entre os dois países. Na pior das hipóteses, que é a implementação das tarifas no dia 15, trabalharemos para ampliar substancialmente as exceções”, afirma Alban.
Imposto seletivo
Alban também destacou a reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que, segundo ele, trouxe ao setor a garantia de previsibilidade em relação ao alcance do imposto seletivo criado pela reforma tributária. A implementação do tributo, prevista para janeiro, ainda está em fase de definição.
“Foi garantido o diálogo e a discussão com todos os setores envolvidos, para que possamos ser o mais efetivos e corretos possível dentro desses dois conceitos: previsibilidade e a não elevação da carga tributária”, disse.
Conhecido como “imposto do pecado”, o imposto seletivo é um tributo federal desenhado para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A expectativa é que atinja segmentos como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos similares, entre outros. A lista final ainda não foi divulgada.
Participaram da reunião com o ministro representantes de associações e empresas desses setores, entre elas Ambev, Coca-Cola, Philip Morris, Souza Cruz e a própria CNI.
Segundo Alban, a indústria espera que a reforma tributária resulte em uma alíquota tão baixa quanto possível para esses segmentos, uma vez definido o nível de tributação do IVA.
“Queremos, ao longo desse período de aprendizado, trazer a eventual alíquota para os patamares mais baixos possíveis, não só pelos efeitos positivos para a economia, mas também, certamente, pela redução da informalidade”, conclui.